A participação pode ajudar a reavivar a confiança na democracia brasileira?

Meses após o ataque ao Congresso Nacional, o Presidente Lula está apostando em uma nova plataforma para dar voz aos cidadãos em sua democracia

February 2024
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Marcela Martins
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BELO HORIZONTE, BRASIL - Um convite diferente foi enviado via aplicativo de mensagens para Alexandre Sampaio. Era uma sugestão de que ele apoiasse uma proposta feita por um cidadão comum, em uma plataforma de participação digital do Governo Federal. Curioso, ele clicou no link, e acabou enviando a própria proposta - na qual ele sugere que o governo aumente o número de áreas protegidas nos biomas não-florestais (como Cerrado e Caatinga). Alexandre é especialista em  Ecologia, e trabalha na área. 

Alexandre foi uma das quase oito mil pessoas que apresentaram ideias no Brasil Participativo, uma plataforma de participação lançada em maio pelo governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de 1 milhão de pessoas participaram efetivamente no site, que foi usado, neste primeiro momento, no processo de construção participativa do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. 

O Brasil tem sido citado com frequência como líder global em participação, e é pioneiro no modelo de orçamento participativo, que remonta a movimentos de base ampla na década de 1990, liderados pelo Partido dos Trabalhadores. Mas esses projetos declinaram nas duas décadas seguintes devido à falta de investimento e priorização do governo, e foram ainda mais prejudicados durante o período do ex-presidente Jair Bolsonaro no cargo.

Agora, o novo governo retomou o investimento em participação social, e promoveu diversos mecanismos para obter a opinião pública sobre o Plano Plurianual do país, o principal instrumento de planejamento orçamentário do governo federal. O primeiro pilar foi uma série de sessões plenárias em todo o país. E, de forma digital, a criação do Brasil Participativo deu voz aos cidadãos, com a possibilidade de que cada pessoa votasse em três programas governamentais que considerasse prioritários, e pudesse também apresentar três propostas e apoiar outras três.

Alguns estão enquadrando esse projeto como um esforço para aprofundar a confiança na democracia, poucos meses após os ataques ao Congresso brasileiro. Tarson Núñez e Luiza Jardim são defensores da democracia participativa no Brasil. Eles escreveram sobre o novo processo: "Em um momento em que os sinais de crise da democracia prevalecem em todo o mundo, o governo brasileiro está buscando expandir e aprofundar a participação ativa dos cidadãos em suas decisões. A nova administração de Luiz Inácio Lula da Silva acredita que mais democracia é necessária para reconstruir a confiança dos cidadãos nos processos políticos."

Uma história de participação

O orçamento participativo ganhou popularidade em todo o mundo nos últimos anos, impulsionado, em parte, pela expansão da Internet e por uma recente onda de plataformas digitais que permitem que os cidadãos opinem mais facilmente sobre os gastos do governo.

O Brasil tem uma longa história com o orçamento participativo e é frequentemente citado como exemplo de um país que implementou a tomada de decisões liderada pelos cidadãos de forma eficaz. Na década de 1990, a cidade litorânea de Porto Alegre foi sede de um processo de orçamento participativo que, de acordo com um artigo, "inverteu o processo de tomada de decisão para que os cidadãos decidissem como uma parte do orçamento da cidade seria gasta. O processo deu voz aos pobres, cujos interesses eram geralmente ignorados. Eles agora tinham uma palavra a dizer sobre quais projetos deveriam ser financiados e construídos".

A participação no projeto começou lentamente, com cerca de mil pessoas participando das reuniões no primeiro ano, mas se expandiu para quarenta mil pessoas uma década depois. E os resultados foram animadores. De acordo com dados do Banco Mundial, o processo levou a uma distribuição mais equitativa dos serviços da cidade. Em 1997, as conexões de esgoto e água aumentaram de 75% para 98%, os orçamentos de saúde e educação triplicaram e o número de escolas quadruplicou.

A versão atual do Brasil Participativo tem objetivos semelhantes para democratizar a tomada de decisões e devolver o poder ao nível local. A plataforma entrou no ar com foco em dar às pessoas a opção de enviar e votar em propostas para o Plano Plurianual, que é o conjunto de diretrizes, objetivos e metas estabelecidos pelo governo federal a cada quatro anos. Nas últimas semanas, os líderes do governo realizaram reuniões presenciais em várias cidades do país, onde os cidadãos discutiram o plano e conheceram a plataforma de votação on-line.

O último dia para envio de propostas para a plataforma foi 14 de julho. As pessoas por trás das cinco propostas mais populares serão financiadas pelo governo federal para irem à capital do Brasil, Brasília, onde participarão de um fórum para discutir melhor suas ideias.

Mas o Brasil Participativo vai além do PPA. Ele substitui uma plataforma digital mais antiga, o "Participa + Brasil", que era uma iteração da primeira plataforma nacional criada pelo governo federal, o Participa Brasil. Dannytha Câmara, que era responsável pela administração do Participa Brasil, vê essa nova plataforma como uma melhoria significativa. 

Câmara conta que o Participa Brasil foi criado por um único desenvolvedor web, em 2013. "O Participa Brasil e o Participa + Brasil cumpriam bem suas funções na época, mas havia limitações técnicas que não permitiam que nenhuma das plataformas crescesse para incluir novos recursos", diz ela.

Para a nova plataforma, o governo escolheu trabalhar com o Decidim, um software de participação digital criado em Barcelona e amplamente utilizado em todo o mundo, de Nova York ao Japão.

Uma das vantagens da nova plataforma é que o login está vinculado ao sistema do "Gov.br", uma plataforma online que reúne diversos serviços públicos digitais. O número de inscrições do Gov.br aumentou significativamente durante a pandemia de Covid-19, quando a plataforma foi usada para distribuir ajuda de emergência. Hoje, há 150 milhões de brasileiros cadastrados. A expectativa é a que, como muitas pessoas já têm a conta, com informações de login, a adesão seja mais fácil e, portanto, maior.

A plataforma tem apenas alguns meses e o nível de participação já bate recordes. Laila Bellix é Diretora de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ela disse que o governo está satisfeito com o resultado obtido - em poucos meses, o Brasil Participativo se tornou o maior projeto de participação digital do país. "Fizemos isso sem muita publicidade, então os números são impressionantes", diz ela.

Laila pontua, porém, que mesmo com a grande participação, isso ainda representa menos de um por cento da população do país. "Esperamos que pelo menos 1% da população se junte à plataforma nos próximos meses", diz ela.

Melhorando a Inclusão

Aos olhos de Luiza Jardim, o governo brasileiro ainda precisa pensar em um esforço maior  para incentivar a participação na plataforma.

Jardim é membro do Programa na People Powered, um hub global para partipação, e doutoranda em Gestão Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas, onde estuda democracia digital. Ela opina que o Decidim foi uma "ótima escolha", mas adverte que a participação é um esforço contínuo.

"O Brasil Participativo é um passo muito importante para o Brasil", diz Jardim. "Mas é crucial oferecer fortes possibilidades de participação online."

Na análise dela, a criação do Brasil Participativo precisa ser acompanhada por uma ambiciosa estratégia de alcance e acessibilidade liderada e financiada pelo governo federal. "Uma parte significativa da população deste país só tem acesso à Internet em telefones celulares", diz ela. Há milhões mais que não têm acesso à Internet inteiramente, ou não são alfabetizadas”.

"O governo ainda não foi específico sobre como pretende garantir a participação em todo o país", diz ela. Jardim comenta ideias que funcionaram em outras partes do mundo: "Bibliotecários de todo o país poderiam ser treinados e pagos para ajudar a registrar pessoas no site." Não importa os detalhes, "o fato é que isso deve ser um esforço ativo."

Existe uma preocupação que, se apenas uma pequena porcentagem da população participar, certos grupos possam ser privilegiados. "Os algoritmos de plataforma não favorecem o discurso de ódio ou o discurso antidemocrático, como acontece com as redes sociais. Mas é necessário que a plataforma esteja acessível para a diversidade de vozes brasileiras."

Alexandre Sampaio ficou satisfeito em participar, mas contou que sua experiência após apresentar uma proposta foi menos impactante do que ele esperava. "Eu não sou um usuário frequente de mídia social, então não divulguei minha proposta tanto quanto os outros", disse ele. "Então descobri que a interação com outras pessoas era baixa."

Apesar disso, ele pretende permanecer envolvido no processo. "Participo de audiências públicas e outros espaços, e pretendo permanecer ativo na plataforma". Ele também reconhece que a experiência digital abre novas possibilidades. "O foco da minha proposta é expandir o número e a extensão de unidades de conservação de biomas não-florestais", diz ele. "Será preciso uma mudança de mentalidade, e o alcance da Internet realmente faz a diferença no processo de convencer as pessoas". 

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